Pessoa pertencente a uma empresa prestadora de serviço, ou da própria administração do estabelecimento, com dedicação exclusiva, que presta serviços de prevenção e combate a incêndio, abandono de área, primeiros socorros e atendimento de emergência em edificações e eventos e que tenha sido aprovada no Curso de Formação de Bombeiros Profissionais Civis.
O bombeiro profissional civil é uma profissão que na prática já vinha sendo exercida em algumas indústrias brasileiras, mas somente no ano de 2009 que foi regulamentada e reconhecida como profissão.
Hoje é a profissão mais elogiada do Brasil reconhecida por lei com plano de carreira, com 210 horas aulas de curso conforme a NBR 14.608 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), essa norma além de estabelecer o currículo dos cursos com todos os assuntos obrigatórios, exige a adoção dos Bombeiros Civis nas empresas. A lei que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil é a 11.901 de Janeiro de 2009. Essa lei, além de reconhecer como profissão a atividade, define o horário de trabalho, o período semanal máximo, as atribuições, bem como os diversos níveis da profissão.
JORNADA DE TRABALHO
O Bombeiro Civil terá uma jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, no total de 36 (trinta e seis) horas semanais, como também, terá direito a uniforme especial a expensas do empregador, seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador, adicional de periculosidade de 30% do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e o direito à reciclagem anual.
FUNÇÃO DO PROFISSIONAL BOMBEIRO CIVIL
O Bombeiro Civil apresenta-se hoje como uma nova modalidade profissional na área de segurança contra incêndios, empregando em indústrias, comércio, shopping, grandes condomínios, empresas de segurança patrimonial e prestadoras de serviço dentre outras, o Bombeiro Civil vem complementar as equipes de combate a princípios de incêndios, as denominadas Brigadas de Incêndio.
CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO
Os bombeiros profissionais civis, computados para decréscimo, pode ser avaliados pelo Corpo de Bombeiros, durante as vistorias técnicas, de acordo com a instrução técnica.
Para esta avaliação, o vistoriador deve escolher um bombeiro civil e fazer 8 (oito) perguntas dentre as 30 (trinta) constantes. O avaliado deve acertar no mínimo 4 (quatro) das perguntas feitas. Quando isto não ocorrer, deve ser avaliado outro bombeiro e caso este também não acerte o mínimo estipulado acima, deve ser exigido a reciclagem nos termos da NBR 14608.
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